O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana, em todo o Brasil, para assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais da escala 5x2. 

Segundo Lula, a proposta de gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.

Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa à destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.

A PEC do governo estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação, para o custeio da tarifa zero, de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.

Humanização

A cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5x2 de trabalho ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Durante o evento, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5x2, que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores.

O presidente também prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu os críticos que o acusam de não ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

Para Lula, as críticas à redução da carga de trabalho semanal mostram a ingratidão de quem não reconhece que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e, consequentemente, de faturamento, que não foram repassados aos trabalhadores.

As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada, comentou Lula.

Para o presidente, as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores.

Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais, acrescentou.

Lula disse que o fim da escala 6x1 como uma tentativa de humanizar o mundo do trabalho, para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno.

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Agência Brasil - Lula: transporte gratuito no fim de semana complementaria escala 5x2