Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania é implementada em Juiz de Fora

A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) foi implementada na tarde da última segunda-feira, 30 de maio, pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O novo órgão passa a gerir a Guarda Municipal (GM), agora uma subsecretaria, e a Defesa Civil. O ato de nomeação do novo secretário, José Armando da Silveira, foi assinado pelo prefeito Bruno Siqueira na sede da GM.

Durante a solenidade foram assinados também os atos nomeando os guardas municipais Emilce de Castro como subsecretária da GM, respondendo como comandante; Denilson Luiz, subcomandante; Rafael Vitor, corregedor; e Júlio Natalino, ouvidor.

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Segundo a PJF, a nova pasta vista reconhecer a importância da segurança urbana no âmbito das políticas públicas e da atividade administrativa do município. A Lei nº 13.367, que define atribuições da Sesuc, foi publicada no Diário Oficial do Município da quarta-feira, 25 de maio, e criou também o Fundo Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Fumsuc).

Novo secretário

José Armando da Silveira, 70 anos, começou trabalhando como Defensor Público no Rio de Janeiro, passando a exercer o cargo de juiz. Transferiu-se para Minas Gerais, atuando como magistrado por 25 anos, antes de alcançar a idade limite e se aposentar. 

Sesuc

A pasta terá a responsabilidade de coordenar as políticas públicas de segurança urbana e cidadania no âmbito do Município, através das ações da GM e Defesa Civil, na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e do patrimônio público, apoio às ações administrativas municipais e prevenção e atuação em caso de desastres naturais provocados pelo homem, estabelecendo, quando necessário, relação com os demais órgãos da própria municipalidade, com outras cidades e as esferas estadual e federal. Conforme a Lei nº 13.367, o Poder Executivo regulamentará, através de decreto, no prazo de 90 dias, contados da publicação da lei, a estrutura organizacional da Sesuc, do Gabinete de Gestão Integrada do Município (Ggim) e do Fundo Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Fumsuc). A legislação, na íntegra, pode ser acessada aqui.

Com informações da PJF.

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