Câmara dos Vereadores debate reforma da Previdência

Acontece nesta segunda-feira, 20 de março, na Câmara dos Vereadores, no Parque Halfeld, a audiência pública, solicitada pelo vereador Roberto Cupolillo  (Betão do PT), para discutir a reforma da Previdência e os efeitos dela na vida do trabalhador. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), se aprovada, iguala em 65 anos a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, além de aumentar o tempo de contribuição para 49 anos.

Antes de iniciar a audiência, professores da rede municipal fizeram, em frente à Câmara, uma assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-JF). Com carro de som, as lideranças sindicais reforçaram o movimento contra a reforma da Previdência e avaliaram como positiva a greve deflagrada pela categoria na última quarta, 15, quando trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e sindicais manifestaram contra a proposta nas ruas de Juiz de Fora.

Foram convidados para participar das discussões representantes da União de Bairros e Distritos de Juiz de Fora (Unijuf), da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Zona da Mata) e CUT/Nacional, da Faculdade de Educação da UFJF, da Associação de Docentes do Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes), da Superintendência Regional de Ensino. Também estão presentes a deputada federal, Margarida Salomão, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

Após abertura feita com atraso, às 15h40, pelo presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), o proponente da sessão, Betão tomou a palavra e considerou a PEC como desmanche da Previdência no país, além de reforçar a importância da realização de audiências públicas municipais. "A intenção é sair daqui hoje com Moção de Repúdio da Câmara assinada pelos vereadores, para demonstrar que estamos contra esta proposta. A intenção é que a moção seja encaminhada aos deputados federais eleitos com votos de Juiz de Fora e outros parlamentares que também foram votados aqui".

Com término da explanação do vereador, o presidente da Câmara quebrou protocolo e abriu palavra para o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, antes de liberar a palavra para o público presente. O ex-ministro insinua que os objetivos da reforma são de fomentar interesses financeiros privados e planos de previdência suplementar e privado.

Ele afirma ainda que a Previdência não está falida, já que considera seu déficit conjectural e não estrutural – oriundo da estrutura do sistema. “Tivemos um superávit entre 2008 e 2015, com formalização de trabalhadores, mas com crise econômica agravada pela crise política no país, houve aumento no desemprego, queda nos salários, e queda na arrecadação. Mas, volta, quando a economia se recuperar. No entanto, se a reforma passar, os direitos não voltam".

Mesmo avaliando a atual previdência como estruturalmente adequada ao país, Gabas fala dos desafios para o futuro. “Ela não é perfeita. Temos desafios a serem enfrentados, devido a transição demográfica. A população está envelhecendo, enquanto a média de filhos por mulher caiu, por isso, é necessário pensar nesta taxa de reposição para haver o equilíbrio. Mas isso não quer dizer que o modelo está quebrado”, afirma, dizendo que se embasa em constatações feitas através de números.

Ele entende que a melhor solução deve ser formulada através do diálogo entre empregadores, centrais sindicais e aposentados, com discussões acerca das adequações previdenciárias em conjunto com ações que fomentam trabalho e emprego de qualidade.

Depois, foi a vez da deputada federal Margarida Salomão tomar a palavra. Logo depois, os microfones foram abertos para a manifestação de quem acompanha a audiência, e, em seguida, os representantes de entidades sindicais e representativas.

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