Projeto que aumenta valor das multas por maus tratos aos animais é aprovado na Câmara

Nesta terça-feira, 29 de agosto, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um Projeto de Lei (PL) para coibir e punir a prática de maus tratos aos animais na cidade. O PL aprovado, de autoria do vereador Marlon Siqueira (PMDB), busca prevenir a incidência dessa ação através do aumento em 330% das multas administrativas, para R$ 1 mil. O valor será destinado para ações de proteção animal.

Proponente da lei, Marlon acredita que o projeto traz um duplo benefício. “Queremos prevenir e punir casos de comportamento violento e cruel com animais. Ao mesmo tempo, nada mais justo que o valor arrecadado seja utilizado em benefício à causa animal, destinando-o para a recuperação e tratamento veterinário ou em ações de educação ambiental, por exemplo", explica o vereador, que também é o propositor e presidente da Comissão de Defesa, Controle e Proteção Animal da Câmara.

O projeto de lei apresentado altera e acrescenta dispositivos de três outras leis que tratam do assunto - passando o valor da multa de R$ 300 para R$ 1000, e destinando o montante a ser arrecadado para o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan) gerido pelo Conselho de Proteção dos Animais (Compa), criado pela Leiº 13.342 e em processo de efetivação no município.

Com informações da Assessoria

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