Após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça bloqueou R$ 50 milhões de sócios da 123 milhas, entre bens e valores. Em agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e emissões de passagens aéreas que oferecia valores abaixo do praticado no mercado.
A Justiça deferiu também parcialmente tutela de urgência para desconsiderar a personalidade jurídica da 123 Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participações S/A, determinando a responsabilidade patrimonial solidária dos dois sócios da empresa.
"No caso em questão, todo o contexto sinaliza o abuso de direito, a má administração, infração da lei e do estatuto, além de desvio de finalidade, o que configura abuso da personalidade jurídica, justificando a medida, o que seria possível até mesmo sem impor como condição a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, o que também não é o caso, já que já houve pedido voluntário de recuperação judicial, cujo valor ultrapassa R$2 bilhões, o que, por si, evidencia o risco", diz trecho da decisão.
O MPMG afirma ainda que na ação foi solicitada a intervenção judicial na empresa, ou seja, que fosse nomeado, pela Justiça, um interventor para realizar o trabalho nas modalidades de observação, fiscalização e cogestão limitada.
Contudo esse pedido não foi aceito, pois a Justiça considerou que, como houve deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas, não há necessidade de outro controle externo.
O Ministério Público de Minas Gerais afirma ainda que, após apuração, o valor a ser bloqueado corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123 Milhas em 2022. Com esse bloqueio, o MPMG espera que o montante seja uma garantia mínima para devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados.