Sem ração pet e produtos de higiene bucal, o projeto de lei 1.295/23, que aumenta de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante discussões, o projeto do Governador Romeu Zema (Novo) foi avaliado e recebeu propostas de alterações, dentre elas a do deputado Noraldino Júnior (PSB) sobre a retirada de ração pet da lista. Na votação dessa quinta-feira (29), foram 31 votos a favor e 27 contra.
A novidade do substitutivo é o aval parcial a emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) para que sejam destinados, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026.
O restante do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.
Confira abaixo os produtos incluídos na lei considerados supérfluos:
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
- Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
- Armas
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
- Alimentos para atletas
- Telefones celulares e smartphones
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
- Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
Manifestações contrárias
Antes da votação, deputados da oposição criticaram o aumento da alíquota do ICMS proposto.
Os deputados Cristiano Silveira (PT), Ricardo Campos (PT) e Professor Cleiton (PV) e as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol) e Ana Paula Siqueira (Rede) questionaram a definição de produtos supérfluos, a real destinação dos recursos, os efeitos da medida na economia mineira e a incoerência do aumento da carga tributária com o discurso do governador e com isenções fiscais concedidas a alguns setores, como as locadoras de veículos.
Integrantes do bloco Avança Minas, da situação, os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Caporezzo (PL) também se manifestaram contra o projeto, por não compactuarem com o aumento de impostos e pelo impacto na população mais humilde.
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