A Câmara Municipal de Senhora de Oliveira disse, nesta segunda-feira (20), não ter conhecimento sobre o pedido de prisão preventiva do vereador João Celso Pereira, conhecido como Celso do Açougue. O parlamentar está inserido no programa MP Busca, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e está foragido há dois meses.
De acordo com o MPMG, João Celso foi denunciado por associação criminosa, desobediência, maus-tratos a animais, funcionamento de empreendimento sem licença ambiental e crimes contra as relações de consumo.
Em nota enviada à reportagem, a Câmara informou que não foi comunicada oficialmente sobre o pedido de prisão e que o vereador está de licença. “A Câmara Municipal não responde por atos particulares dos mesmos”, finalizou a Casa.
Acusações
O MPMG afirma que João Celso é acusado de praticar crimes contra o meio ambiente, a administração pública e o direito do consumidor. O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário de Piranga e ele teve o habeas corpus negado no dia 9 de novembro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG).
A denúncia aponta que o vereador é acusado de instalar abatedouro sem licença ou autorização dos órgãos ambientais e de praticar maus-tratos contra animais de pequeno e grande portes, mediante uso de marreta, resultando em morte agonizante.
Ele ainda é acusado de desobedecer a termo de embargo e de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo. Dois familiares dele, acusados de o auxiliarem nos crimes, também foram denunciadas pelo MPMG e respondem ao processo em liberdade.
Fiscalização
Uma ação de fiscalização foi realizada no açougue do vereador em Senhora de Oliveira por agentes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), policiais civis e militares, fiscais do Procon-MG e da vigilância sanitária estadual.
Segundo o MPMG, as equipes encontraram condições higiênicas insatisfatórias do estabelecimento, identificaram produtos que colocavam em risco à saúde da população, devido ao armazenamento irregular e ao congelamento e descongelamento constante, além de produtos sem identificação e com validade expirada. Ao todo, foi apreendida meia tonelada de alimentos impróprios ao consumo.
Foragido
João Celso é procurado pelas forças de segurança de várias partes do país e está inserido no programa MP Busca, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de Minas Gerais (CaoCrim), órgão do MPMG.
“O pedido para inserir o nome de João Celso Pereira no MP Busca foi feito pela Promotoria de Justiça de Piranga uma vez que o abatedouro irregular estava localizado na zona rural do município de Piranga, também na Zona da Mata”, explicou o MPMG.
Caso tenha informações sobre a localização de João Celso, é possível denunciar, de forma sigilosa, à Ouvidoria do MPMG pelos telefones 127 e (31) 3330-9504 ou ainda pela página da Ouvidoria no portal do MPMG.
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