O vereador João Celso Pereira, de Senhora de Oliveira foi preso na manhã dessa terça-feira (12). Por decisão da Justiça a filha dele, que não teve o nome divulgado, foi afastada da função de fiscal da Vigilância Sanitária por 180 dias. Ele foi preso em Senhora de Oliveira.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal sobre a prisão, que informou que não irá se pronunciar sobre o caso.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) explicou que João teve a prisão preventiva decretada em agosto, mas conseguiu a revogação por meio de habeas corpus impetrado no STJ.
Conhecido como Celso do Açougue, o parlamentar foi denunciado por associação criminosa, desobediência, maus-tratos a animais, funcionamento de empreendimento sem licença ambiental e crimes contra as relações de consumo.
A defesa do vereador não foi informada, por isso não foi possível solicitar um posicionamento.
Novas provas
Um novo pedido de prisão foi feito pelo MPMG depois do surgimento de novos fatos e novas provas recolhidas durante a investigação. Segundo o órgão, os apontamentos demonstram que o acusado continuou a praticar os crimes mesmo após a prisão dele ser decretada em agosto deste ano.
No último dia 4 de dezembro, a decisão judicial favorável afirmou que “existindo nos autos fortes indícios de autoria e estando comprovada a materialidade delitiva, a prisão preventiva, medida de exceção, se faz necessária para garantia da ordem e da saúde pública. Está demonstrada a necessidade da prisão preventiva em razão dos novos fatos demonstrados, os quais revelam fortes indícios de associação criminosa envolvendo o acusado, sua filha e sua esposa”.
Afastamento da filha
Sobre o afastamento da filha de João, a denúncia aponta que ela se valeu do cargo público para beneficiar os pais na empreitada criminosa, omitindo-se quanto à adequada fiscalização dos estabelecimentos que comercializam carnes.
“A decisão aponta que o afastamento da servidora do respectivo cargo, para apuração da prática de delito, se dá no interesse da Administração Pública, uma vez que o cargo público exercido por ela é incompatível com o ilícito penal supostamente praticado”, explicou o MPMG.
Acusações
O MPMG afirma que João Celso é acusado de praticar crimes contra o meio ambiente, a administração pública e o direito do consumidor. O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário de Piranga e ele teve o habeas corpus negado no dia 9 de novembro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG).
A denúncia aponta que o vereador é acusado de instalar abatedouro sem licença ou autorização dos órgãos ambientais e de praticar maus-tratos contra animais de pequeno e grande portes, mediante uso de marreta, resultando em morte agonizante.
Ele ainda é acusado de desobedecer a termo de embargo e de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo. Dois familiares dele, acusados de o auxiliarem nos crimes, também foram denunciadas pelo MPMG e respondem ao processo em liberdade.
Fiscalização
Uma ação de fiscalização foi realizada no açougue do vereador em Senhora de Oliveira por agentes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), policiais civis e militares, fiscais do Procon-MG e da vigilância sanitária estadual.
Segundo o MPMG, as equipes encontraram condições higiênicas insatisfatórias do estabelecimento, identificaram produtos que colocavam em risco à saúde da população, devido ao armazenamento irregular e ao congelamento e descongelamento constante, além de produtos sem identificação e com validade expirada. Ao todo, foi apreendida meia tonelada de alimentos impróprios ao consumo.
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