Em Minas Gerais, o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CNI) já pode ser emitido desde o dia 27 de dezembro de 2023 com primeira via gratuita. Segundo dados levantados pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o número de emissões já supera 50 mil unidades e a expectativa da PCMG é que sejam emitidas, por mês, 140 mil vias.
Com modelo único e validade para o território nacional, o documento adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional. Até então, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos 27 estados da Federação. Além disso, ele já está disponível em todos os Postos de Identificação e nas Unidade de Atendimento Integrado (UAI).
Para ter acesso ao serviço, o solicitante deve fazer o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG e apresentar, no dia marcado, a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF. A carteira será entregue por meio dos Correios na residência do cidadão em até 15 dias úteis.
A coordenadora da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG, delegada Danielle Aguiar, explica que “as pessoas que não possuem o CPF podem procurar o Posto de Identificação e lá será feito o registro no Cadastro de Pessoa Física, o que possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional.”
O modelo da Carteira de Identidade Nacional está estabelecido no Decreto Federal nº 10.977/2022. Além de alteração no layout, a expedição do documento é considerada mais moderna, a partir de dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. No processo da emissão é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
Já modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato, conforme o decreto, terá validade até 23 de fevereiro de 2032. A troca imediata, então, não se faz necessária, levando-se em consideração apenas a identificação do portador.
A mudança permite também que o titular inclua dados de outros documentos na CIN, em sua versão digital, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.
É possível ainda inserir, no formato digital, informações sobre tipo sanguíneo e fator RH do titular, disposição a doar órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida. Além disso, mediante requerimento, poderá ser incluído o nome social do titular, sem a exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.
Validade e outros dados do novo formato
A primeira emissão da CIN é gratuita, independente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores. A Carteira de Identidade Nacional terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
No caso de perda ou extravio da CIN, no período de validade do documento, para a expedição de nova via deverá ser recolhida a respectiva taxa para outras emissões. A isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato; e de hipossuficiência, conforme previsto em portaria própria.
CIN impressa e digital
A Carteira de Identidade Nacional conta com as versões impressa - em Minas Gerais expedida em papel de segurança - e digital. O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo GOV.BR. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo GOV.BR, após a expedição da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.
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