Pessoas que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em Minas Gerais agora podem solicitar alteração ou renovação do documento pela internet no Portal MG Cidadão.
A digitalização do serviço, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca simplificar o processo para a população, que até então precisava ir a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para atualizar a carteira.
A Ciptea é um documento com informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contém dados da pessoa com transtorno do espectro autista e contatos do seu representante legal ou cuidador.
Ao apresentar a Ciptea, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em Minas Gerais, as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista começaram a ser emitidas a partir de dezembro de 2021. Desde então, já foram produzidas 21.153 Cipteas. Dessas, 498 foram atualizadas. O documento tem duração de cinco anos e, após esse período, deve ser renovado.
Atualizações e renovação
As atualizações possíveis da Ciptea são diversas. O cidadão pode pedir para alterar dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras informações.
Responsável pelo projeto na Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, Lucas Kayke Sousa Abreu destaca que a digitalização do processo é um avanço significativo para os cidadãos com Transtorno do Espectro Autista.
"Antes, era necessário ir até uma UAI para solicitar qualquer modificação. Agora, esse processo se torna mais acessível e conveniente, eliminando a necessidade de deslocamento físico para requisitar alterações. Essa modernização não apenas simplifica a vida dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista, mas também promove inclusão e facilita a obtenção do serviço, tornando-o mais eficiente e adequado às necessidades específicas desse público", explica.
Ele ainda reforça que, a partir de cinco anos de emissão, todas as Cipteas devem ser renovadas - outro serviço que já está disponível eletronicamente.
"O documento começou a ser emitido em Minas Gerais no fim de 2021. Futuramente a renovação será um serviço bastante demandado, e que já foi digitalizado", complementa.
A digitalização foi viabilizada pela Seplag-MG com apoio da Prodemge, da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC), e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!