O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma decisão que obriga o município de Uberlândia a elaborar e implementar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A sentença, publicada em 23 de junho, deu prazo de 180 dias para que o município e o Estado apresentem um plano de ação estruturado.
Entre as medidas determinadas estão:
Reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses
Realização de castrações em massa
Atendimento veterinário gratuito
Criação de canal emergencial 24h para animais atropelados
Campanhas educativas e de adoção
Construção de canil municipal
Capacitação de servidores
Aplicação da Lei Municipal nº 12.404/2016, que trata da proteção e bem-estar animal
O Estado de Minas Gerais também deve apresentar relatório sobre programas estaduais de castração e microchipagem, comprovar o uso do banco de dados estadual e detalhar um plano com metas e cronograma para ações na cidade.
Segundo o promotor Breno Linhares Lintz, responsável pela Ação Civil Pública (ACP), a situação de abandono de cães e gatos em Uberlândia é crítica. Ele critica a atuação da Secretaria Municipal de Saúde, que mantém convênio limitado para castrações, quando o ideal seria realizar cerca de 14 mil por ano. O promotor também destacou a ausência de hospital veterinário público e a precariedade dos atendimentos atuais.
A Justiça não acatou o pedido de reserva de 0,3% do orçamento municipal para a causa animal.
Apoio a projetos locais
Além da ação judicial, o MPMG atua em diversas frentes com apoio da UFU e ONGs. Entre os projetos beneficiados estão:
O Instituto Médico Legal Veterinário (IMLV), referência nacional, que investiga mortes e agressões contra animais
O Santuário de Animais Silvestres, criado em parceria com o IBAMA e a UFU, que acolhe animais silvestres vítimas de maus-tratos ou sem condições de voltar à natureza
O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)
Três abrigos para cães e gatos, com apoio a mais de mil animais
Duas clínicas veterinárias conveniadas
Hospital Veterinário da UFU, que atende cerca de 400 animais por ano com recursos de medidas compensatórias
O MPMG também já destinou recursos para veículos e equipamentos a órgãos como Corpo de Bombeiros, PM, Polícia Civil e Secretaria de Meio Ambiente.
Segundo o promotor, essas ações mostram que a causa animal pode ser tratada com seriedade e respeito, exigindo do poder público o compromisso com o bem-estar de todas as espécies.
Tags:
Bem-estar animal | políticas públicas | região