Em uma ação para proteger a população de acidentes e coibir o uso de materiais perigosos, a Polícia Militar iniciou nesta terça-feira (22) a "Operação Linha Segura". A ação visa fiscalizar praças, vias e locais públicos, apreender materiais ilegais e responsabilizar os infratores.
A medida surge no período das férias escolares, quando o número de pessoas soltando pipas e similares aumenta significativamente. No entanto, o uso de cerol e linhas cortantes representa um grave perigo para pedestres, ciclistas e motociclistas, podendo causar ferimentos graves e até mortes, além de danos ao patrimônio.
A "Operação Linha Segura" reforça a aplicação da Lei nº 23.515/2019 do Estado de Minas Gerais, que proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas, papagaios e similares. O descumprimento dessa legislação pode resultar em apreensão do material e multas.
Além das sanções administrativas, a utilização dessas linhas em locais públicos, como ruas, praças e parques, pode configurar o crime de "Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem", conforme previsto no Artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
A Polícia Militar estenderá a operação até o início de agosto, período em que terminam as férias escolares. O objetivo é garantir que o lazer com pipas ocorra de forma segura e responsável, promovendo a conscientização da sociedade sobre os riscos do uso de cerol e linhas cortantes.
Como um marco simbólico do lançamento da operação na área do 31º Batalhão, uma solenidade foi realizada na manhã desta terça-feira (22), na Praça Pimentel Duarte, no centro da cidade. Durante o evento, os policiais orientaram o público sobre medidas de autoproteção e realizaram abordagens para verificar as linhas utilizadas nas pipas.