O Ministério Público de Minas Gerais, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Caeté, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Caeté e a Associação dos Criadores e Admiradores de Cavalos local. A medida foi tomada após a suspensão do expediente escolar em todas as escolas municipais coincidir com a realização de eventos que envolvem aglomeração de pessoas e animais, sem a devida observância de protocolos sanitários.
Segundo o MPMG, o evento “Bonde das Feras”, promovido pela Associação no Clube do Cavalo, e a “Cavalgada Mirim”, prevista para ocorrer em Rancho Novo, apresentam riscos à saúde pública, especialmente pela possibilidade de disseminação da febre maculosa. Os locais dos eventos envolvem contato direto entre humanos e animais de grande porte, em áreas de vegetação densa, sem comprovação de medidas sanitárias adequadas.
As Promotorias de Justiças destacam ainda a ausência de transparência por parte do gestor municipal, que não forneceu informações solicitadas pelo Ministério Público sobre os critérios que justificaram a suspensão das aulas e a autorização dos eventos.
Na ação, o MP requer, em caráter de urgência, a cassação dos alvarás sanitários dos eventos, caso tenham sido concedidos, e a adoção imediata de medidas preventivas, como:
Divulgação do mapeamento das áreas de risco de febre maculosa no Portal da Transparência;
Fiscalização sanitária nos eventos com presença de equipe médica;
Criação de canal eletrônico para denúncias e comunicação de casos suspeitos;
Divulgação de informações sobre prevenção da doença à população.
Além disso, o Ministério Público solicita que a Associação apresente, em até 24 horas, os documentos que comprovem a regularidade sanitária dos locais dos eventos, incluindo dedetização, inspeção de animais e medidas de prevenção.
No mérito, a ação pede a confirmação da liminar e a condenação dos réus à adoção de uma série de medidas permanentes:
Reavaliação dos alvarás sanitários emitidos antes do Decreto Municipal nº 128/2025;
Implementação de um Plano de Ação Municipal de Combate à Febre Maculosa;
Monitoramento de animais hospedeiros e controle populacional;
Restabelecimento dos serviços essenciais, como saúde e educação, com justificativa técnica para eventuais suspensões.
A iniciativa do Ministério Público visa garantir a proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e assegurar a transparência nas ações do poder público municipal.