Uma empresa com participação indireta do deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que tem domicílio eleitoral em Santos Dumont, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça ainda na fase inicial da Operação Rejeito. A medida foi autorizada pela Justiça Federal em Belo Horizonte a pedido da Polícia Federal. O parlamentar, até o momento, não é investigado formalmente e não foi alvo direto da operação.
A quebra de sigilo pode ter sido um dos fatores que motivaram a remessa de todos os inquéritos da operação ao Supremo Tribunal Federal (STF), decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A empresa citada na investigação é a Mirante da Mantiqueira, constituída em junho de 2023. Embora o nome de Luiz Fernando Faria não apareça diretamente no relatório policial, sua ligação ocorre por meio da firma Orleans Empreendimentos e Participações, da qual ele é sócio. Esta, por sua vez, integra o quadro societário da Mirante da Mantiqueira.
De acordo com os investigadores, a Mirante da Mantiqueira seria parte de um suposto esquema de blindagem patrimonial e criação de novas empresas após o avanço de outras investigações. A Polícia Federal identificou um padrão de atuação do grupo investigado: após operações anteriores, novas companhias passaram a ser criadas com o objetivo de afastar os principais suspeitos das empresas já comprometidas judicialmente.
Um ponto que chamou atenção dos investigadores foi o fato de a Mirante da Mantiqueira não possuir contas bancárias registradas junto às instituições financeiras consultadas, o que reforçou a suspeita de que se trataria de uma empresa de fachada.
A investigação apura a existência de um esquema de corrupção envolvendo pagamentos de propinas a servidores de órgãos ambientais e de mineração, como a Feam e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A operação aponta que o grupo movimentou aproximadamente R$ 1,5 bilhão, com potencial para atingir R$ 18 bilhões em ganhos ilícitos, entre os anos de 2020 e 2024.
Além da suspeita de corrupção, os envolvidos podem responder por lavagem de dinheiro, crimes ambientais e organização criminosa. A Justiça já determinou bloqueio de bens, sequestro de direitos minerários e suspensão das atividades das empresas relacionadas.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região analisaria no próximo dia 22 de outubro uma série de habeas corpus de investigados, mas a transferência dos inquéritos ao STF suspendeu o julgamento. O ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria do caso na Suprema Corte e impôs sigilo ao processo.
O Acessa entrou em contato com o deputado Luiz Fernando Faria para que ele se manifestasse sobre a quebra de sigilo envolvendo a empresa com sua participação indireta, mas ainda não obteve retorno.
Tags:
Ministro | Quebra | sigilo | stf | Supremo | Supremo Tribunal Federal