O Governo de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nesta segunda-feira (10), um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar leilões de veículos apreendidos com impedimentos judiciais. A medida faz parte do projeto Pátio Zerado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
O acordo permitirá o leilão de veículos que estavam recolhidos no Pátio Expressa, na região Oeste de Belo Horizonte, descredenciado em fevereiro deste ano. Os automóveis foram transferidos para o Pátio Bem Guardado, no Barreiro, no mês passado.
Segundo o governador Romeu Zema, a iniciativa vai reduzir o tempo de permanência dos veículos nos pátios e desafogar processos judiciais. “Essa assinatura vai fazer com que aqueles veículos apreendidos, que muitas vezes ficam anos e anos nos pátios, possam ser leiloados rapidamente, o que é bom para o devedor, para o Estado e para o Judiciário”, afirmou.
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