O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-assessor jurídico da Prefeitura de Espinosa, no Norte de Minas, por participação em um esquema de fraude em licitações que teria funcionado por cinco anos. Segundo a denúncia, o advogado utilizava pareceres jurídicos para favorecer contratações direcionadas e frustrar a competitividade dos processos.
As investigações tiveram início após a extinção do cargo de assessor jurídico no município. Logo depois, a prefeitura abriu licitações para contratar serviços advocatícios, realizadas entre 2017 e 2022. O MPMG identificou indícios de simulação de concorrência, propostas fictícias, revezamento entre sociedades de advogados formadas por ex-servidores exonerados e falta de publicidade adequada dos certames.
O investigado rejeitou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que poderia ter evitado o processo criminal mediante confissão e reparação de danos.