O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisões judiciais que suspendem vendas e determinam o bloqueio de bens de empreendedores envolvidos em loteamentos clandestinos e irregulares em Espinosa, no Norte de Minas. As três Ações Civis Públicas foram ajuizadas entre 2024 e 2025 pela Promotoria de Justiça do município, que aponta um cenário de desorganização urbana crônica.
As liminares determinam a suspensão imediata de comercializações, a apresentação de planos de regularização e a indisponibilidade de bens dos responsáveis, que somam até R$ 5,6 milhões — valor que poderá ser usado para futuras obras de infraestrutura e ressarcimento a consumidores.
Os casos envolvem obras nos bairros Santa Cláudia e Santa Tereza, onde terrenos eram vendidos sem infraestrutura básica e sem registro em cartório.
No bairro Santa Cláudia, os loteamentos Planalto e Planalto II foram embargados. O segundo foi iniciado sem qualquer autorização, configurando clandestinidade. A Justiça bloqueou bens até R$ 2.223.000,00.
Já no bairro Santa Tereza, dois empreendimentos diferentes foram alvo de ações. O primeiro, com mais de 260 lotes, era vendido sem aprovação dos órgãos competentes e sem rede de esgoto ou drenagem. Nesse caso, o bloqueio chegou a R$ 2.630.000,00. O segundo, com cerca de 75 lotes, também era comercializado sem registro, resultando em bloqueio de até R$ 750.000,00.
Além da suspensão de vendas e publicidade, as decisões obrigam os responsáveis a informar, por meio de placas, que os loteamentos estão embargados e a apresentar projetos de regularização e cronograma de obras. O município de Espinosa também deve fiscalizar as áreas para impedir novos avanços irregulares.
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