A Justiça Eleitoral da 42ª Zona, sediada em Bicas, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Chácara e de seu vice após concluir que a Exposição Agropecuária e o Torneio de Gado Leiteiro de 2024 foram utilizados de maneira indevida para promover a chapa governista. A decisão também impõe aos dois a inelegibilidade por oito anos e determina a realização de novas eleições após o trânsito em julgado. Apesar da sentença, ambos permanecem nos cargos enquanto recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
As ações que motivaram o julgamento foram apresentadas pelos partidos Solidariedade, PSB e pelo vereador Joaquim Adilson Rocha. Eles alegaram que o evento, tradicional no calendário municipal, acabou convertido em um grande ato político de cinco dias. Nas manifestações finais, as siglas destacaram o gasto de R$ 808 mil somente com shows, a atuação politizada do locutor contratado pela prefeitura, a exposição de máquinas agrícolas adquiridas com recursos públicos e a participação de um deputado estadual que, segundo a acusação, condicionou futuros investimentos à continuidade do atual grupo no comando do Executivo.
Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Domingos de Andrade considerou comprovado o uso da estrutura pública para favorecer eleitoralmente a chapa, classificando a situação como “transformação da Exposição em palanque eleitoral”. O magistrado entendeu que houve abuso de poder econômico, político e de autoridade, interferindo na lisura do processo eleitoral motivos que fundamentaram tanto a cassação quanto a inelegibilidade até 2032.
Após a publicação da sentença, o prefeito divulgou um vídeo nas redes sociais informando que já recorreu ao TRE-MG. Ele negou qualquer irregularidade, afirmou que continuará exercendo suas funções normalmente e pediu serenidade à população.
Caso o tribunal confirme a decisão de primeira instância, o município de Chácara terá de realizar novas eleições para escolher prefeito e vice.
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