O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil cumpriram, na manhã dessa sexta-feira (6), um mandado de prisão preventiva contra um investigado por envolvimento em um esquema de parcelamento irregular do solo urbano em Guanhães, no Vale do Rio Doce. A ação é resultado de um inquérito que apura a implantação e comercialização de um loteamento sem registro e em desacordo com a legislação urbanística.
As investigações identificaram abertura de vias, demarcação de lotes e oferta comercial do empreendimento, mesmo após embargo determinado pelo órgão municipal responsável. Durante a apuração, surgiram indícios de que servidores envolvidos na fiscalização teriam sido coagidos e desacatados enquanto atuavam no acompanhamento das irregularidades.
Diante dos elementos apresentados, o Judiciário considerou haver risco à ordem pública, possibilidade de interferência na investigação e chance de reiteração das práticas. Por isso, deferiu a prisão preventiva, medida considerada mais adequada diante da insuficiência de alternativas cautelares.
Com validade até 2045, o mandado foi cumprido ainda pela manhã, seguindo os procedimentos legais previstos.
Segundo o promotor de Justiça Álvaro Calazans de Souza Neto, a operação busca garantir a continuidade da investigação, proteger servidores e resguardar o interesse público. Ele destaca que a negociação de lotes sem registro é crime e coloca em risco consumidores e adquirentes de boa-fé, além de comprometer a regularidade urbanística do município.