O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta sexta-feira (5), um mandado de prisão preventiva contra um investigado por envolvimento em um esquema de parcelamento irregular do solo urbano em Guanhães.
A ação é resultado de um inquérito que apura a implantação e a venda de um loteamento sem registro no cartório competente e em desacordo com a legislação urbanística. Mesmo após embargo administrativo da prefeitura, foram identificadas abertura de vias, demarcação de lotes e divulgação do empreendimento.
Durante as investigações, servidores municipais relataram ter sido intimidados, coagidos e desacatados enquanto atuavam na fiscalização das irregularidades. Os novos elementos levaram a Polícia Civil a representar pela prisão preventiva, pedido acolhido pelo Ministério Público.
O Judiciário reconheceu risco à ordem pública, possibilidade de interferência na apuração e chance de reiteração criminosa, entendendo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.
O mandado, válido até 2045, foi cumprido imediatamente, com todos os procedimentos legais assegurados.
Segundo o promotor de Justiça Álvaro Calazans de Souza Neto, a medida busca proteger servidores, garantir a continuidade das investigações e resguardar consumidores que poderiam ser prejudicados pela negociação de lotes irregulares, além de assegurar a regularidade da urbanização no município.