O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com Ação Civil Pública contra o município de Santa Bárbara do Tugúrio e contra a empresa J Music Editora e Produções Artísticas para impedir a realização do show da cantora Joelma, previsto para 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade. O contrato prevê cachê de R$550 mil.
O órgão pede liminar para suspender o contrato, barrar qualquer pagamento por parte do município e impedir que a empresa realize a apresentação, além de exigir a devolução de eventuais valores já repassados.
Segundo o MPMG, o gasto é incompatível com a realidade financeira da cidade. Em 2023, toda a comemoração de aniversário custou menos de R$80 mil. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público afirma que o valor destinado ao show supera despesas de áreas essenciais. Em 2022, por exemplo, o município teve orçamento de pouco mais de R$20 milhões, gastou R$588,5 mil com agricultura, uma de suas principais atividades econômicas, R$160 mil com saneamento e apenas R$3,5 mil com habitação.
“O município não sabe escolher prioridades e desprender recursos públicos”, afirmou o promotor Vinícius de Souza Chaves, ao destacar que diversas pastas recebem valores muito inferiores ao contratado para uma única apresentação musical. O MP também aponta que o orçamento de 2025 prevê cortes significativos em áreas como saúde e educação.
A ação ainda questiona o valor do contrato, alegando que o cachê médio da cantora em outras cidades é de R$445 mil, o que, segundo o MP, indica possível superfaturamento de cerca de R$105 mil.
O município e a empresa já respondem a outra ação por suposto superfaturamento em um show da mesma artista realizado em 2022. No fim de 2024, uma tentativa de nova contratação, por R$500 mil, também foi barrada pela Justiça.
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