A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que o município de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, suspenda o contrato firmado para a apresentação da cantora Joelma, prevista para 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade. O show custaria R$550 mil aos cofres públicos. A decisão também obriga a empresa J Music Editora e Produções Artísticas a não realizar o evento e a devolver eventuais valores já recebidos.
A liminar foi concedida em Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, que argumenta que o gasto é desproporcional em relação às despesas do município e que o valor está acima do praticado em outras apresentações da artista, configurando possível superfaturamento.
O município e a empresa já respondem a outra ação por suposto superfaturamento em show da mesma cantora realizado em 2022. Em 2024, uma nova tentativa de contratação, no valor de R$500 mil, também foi barrada pela Justiça.
A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena estabelece multa de R$1 milhão em caso de descumprimento por parte dos réus, incluindo o prefeito e qualquer pessoa que execute o evento.
Processo nº 1000687-75.2025.8.13.0056.