A Justiça determinou que a Cemig Distribuição S.A. execute obras estruturais na rede elétrica para corrigir falhas recorrentes no fornecimento de energia no Condomínio Residencial Quintas da Gentileza e em áreas do entorno, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após a constatação de problemas graves e persistentes no serviço.
A ação foi proposta depois de investigação que apontou quedas frequentes de energia, interrupções prolongadas e oscilações constantes de tensão, que vinham afetando diretamente a rotina e a segurança dos moradores. Em alguns casos, foram registrados até 15 apagões em um único dia e períodos de até 30 horas sem energia.
Laudos técnicos e documentos reunidos durante o inquérito indicam que as falhas decorrem do subdimensionamento da rede elétrica e da inadequação dos equipamentos à demanda atual. O problema teria impactos que vão além do fornecimento de energia, incluindo a interrupção de serviços de telefonia, falhas no abastecimento de água — que depende de bombas elétricas — e prejuízos materiais causados por variações de tensão.
Na decisão, o juiz destacou que há indícios de falha sistêmica na prestação de um serviço público essencial, ressaltando que o fornecimento de energia deve obedecer aos princípios da continuidade, segurança e eficiência. O magistrado apontou ainda que a situação expõe os consumidores a riscos concretos, com potencial comprometimento da saúde e do bem-estar, especialmente em períodos de maior consumo, como o verão.
Pelo prazo fixado, a Cemig terá 60 dias para apresentar um Plano Técnico Estruturado, com estudo da demanda, diagnóstico das causas dos problemas e proposta de modernização da rede. As obras deverão começar até 60 dias após a entrega do plano e ser concluídas em até 240 dias. A concessionária também terá de instalar equipamentos de monitoramento da rede, criar um canal exclusivo de atendimento aos consumidores afetados, responder reclamações em até dez dias úteis e facilitar o ressarcimento por danos elétricos.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Multa administrativa
Além da ação judicial, a Cemig também foi penalizada em processo administrativo, no qual foi aplicada multa de R$ 1,72 milhão pelas falhas reiteradas e prolongadas no fornecimento de energia na região. O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o cumprimento das medidas impostas à concessionária.
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