O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a Prefeitura de Matipó, localizada na Zona da Mata mineira, regularize, no prazo de dez dias, o vínculo contratual com a Fundação de Saúde responsável pela gestão de um dos principais hospitais da região. A medida também exige a retomada imediata dos repasses financeiros referentes a serviços de saúde já prestados, sob o risco de comprometimento da continuidade dos atendimentos à população.
A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (21) pela Promotoria de Justiça de Abre Campo, na Zona da Mata, após apuração da interrupção dos repasses feitos pelo município à fundação. Segundo o MP, os serviços foram efetivamente prestados e validados pelos órgãos de controle municipal e estadual, mas os pagamentos permanecem retidos.
De acordo com o documento, o município deverá regularizar a situação por meio de termo aditivo, novo contrato ou instrumento emergencial, desde que dentro da legalidade, além de quitar integralmente os valores pendentes. A Promotoria também orienta que a prefeitura não utilize falhas administrativas internas ou entraves formais já superados como justificativa para o bloqueio de recursos destinados à saúde.
O procedimento administrativo foi instaurado após a prefeitura alegar supostas irregularidades na prestação de contas da Fundação de Saúde Cristo Rei referentes ao exercício de 2024. No entanto, conforme o Ministério Público, o parecer contábil citado pelo município aponta apenas inconsistências formais de lançamento, sem relação direta com contratos ou convênios firmados com o poder público.
Ainda segundo a análise técnica do MP, a fundação apresenta situação financeira considerada satisfatória, com índices positivos de rentabilidade e boa capacidade de gestão econômica no período avaliado, o que enfraquece o argumento usado para a suspensão dos repasses.
Para o Ministério Público, a retenção dos recursos compromete diretamente a manutenção das atividades hospitalares, o pagamento de profissionais de saúde e a aquisição de insumos básicos, afetando não apenas Matipó, mas também municípios da região atendidos pela unidade.