A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia aérea a indenizar uma família de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, após o extravio de bagagens durante uma viagem à Califórnia, nos Estados Unidos. A decisão fixa o pagamento de R$11.865 por danos materiais, além de R$3 mil por danos morais para cada um dos quatro passageiros.
O caso ocorreu em fevereiro de 2023. Um casal e duas filhas menores viajaram de Belo Horizonte para Los Angeles, onde embarcariam em um cruzeiro da Disney. Ao chegarem ao destino, três das malas despachadas não foram entregues. As bagagens só foram devolvidas seis dias depois, no último dia da viagem.
Sem roupas e itens pessoais, a família precisou comprar peças de vestuário, calçados e produtos de higiene. Os gastos somaram US$2.260, cerca de R$11,8 mil na cotação da época.
Em primeira instância, a Justiça havia fixado indenização por danos morais de R$3 mil para cada passageiro e determinado o pagamento de R$1.585,47 por danos materiais. A família recorreu pedindo aumento dos valores, enquanto a companhia aérea alegou que não houve dano, já que as malas foram devolvidas dentro do prazo previsto na legislação.
Ao analisar o recurso, o tribunal determinou o ressarcimento integral das despesas comprovadas no exterior e manteve o valor da indenização por danos morais. Para a relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, os comprovantes apresentados demonstraram gastos essenciais para garantir condições mínimas de higiene e conforto, especialmente em uma viagem com crianças.
Os desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira da Silva acompanharam o voto.
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