A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um ex-prefeito de Delta, no Triângulo Mineiro, acusado de se apropriar de um aparelho de ar-condicionado pertencente à Prefeitura.
Segundo o MPMG, o equipamento, comprado com recursos públicos e destinado ao Centro de Cultura do município, foi encontrado na residência do ex-prefeito durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da operação "Limpidus", realizada pela Polícia Civil.
Ainda de acordo com a investigação, o aparelho estava lacrado e na embalagem original, sem qualquer documento que autorizasse sua retirada da administração pública ou justificasse sua permanência na casa do então prefeito.
O Ministério Público informou que também não foram encontrados registros administrativos ou indícios de que o equipamento seria instalado em outro prédio público.
Ao receber a denúncia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que há indícios suficientes para dar continuidade à ação penal. O ex-prefeito responderá pelo crime previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos, incluindo a apropriação ou desvio de bens públicos.