O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 12 postos de combustíveis em São João del-Rei durante uma fiscalização realizada entre os dias 21 e 23 de julho. A operação verificou 22 estabelecimentos no município e identificou irregularidades relacionadas ao dever de informação ao consumidor e ao cumprimento das normas do setor.
Ao todo, o Procon-MPMG fiscalizou 36 postos de combustíveis em São João del-Rei, Entre Rios de Minas, Resende Costa, Itabira e João Monlevade. A operação resultou na autuação de 15 estabelecimentos e na interdição cautelar de três bicos de abastecimento por vício de quantidade, situação em que o consumidor pode receber volume de combustível inferior ao indicado na bomba.
Em São João del-Rei, as principais irregularidades encontradas foram alvarás de funcionamento vencidos, termodensímetros, equipamentos utilizados para verificar a qualidade do combustível, sujos ou com visor embaçado, ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina, falta de placa de preços em uma das entradas dos postos e ausência do valor da gasolina aditivada na divulgação dos preços.
Segundo o Procon-MPMG, os termodensímetros devem estar em condições adequadas para permitir que o consumidor confira informações sobre o combustível comercializado. A falta ou inadequação desses equipamentos pode comprometer a transparência na relação de consumo.
Nos demais municípios fiscalizados, também foram identificadas irregularidades. Em Entre Rios de Minas, um posto teve um bico de abastecimento interditado por vício de quantidade. Em Itabira, dois estabelecimentos foram autuados pelo mesmo motivo, com a interdição de um bico em cada local.
Em Resende Costa, um posto recebeu fiscalização orientadora por se tratar de empresa de pequeno porte, enquanto em João Monlevade os dois estabelecimentos fiscalizados estavam em conformidade com a legislação.
As ações fazem parte das fiscalizações permanentes do Procon-MPMG para garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor, ampliar a transparência nas relações comerciais e combater práticas que possam causar prejuízos aos clientes.
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