Para conter o avanço do vandalismo, do descarte irregular de lixo e de problemas históricos de conservação urbana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Município de Lavras firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A iniciativa surge após vistorias do MP e diagnósticos do próprio município constatarem vulnerabilidades ambientais relevantes e a falta de um padrão claro na administração dos parques, praças e espaços ecológicos da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Wesley Leite Vaz, a assinatura do termo representa um marco decisivo para equacionar gradualmente a degradação e garantir o equilíbrio socioambiental do município.
As principais exigências do TAC
Pelo compromisso assumido, a prefeitura terá de instalar sinalização informativa e de alerta sobre penalidades para crimes ambientais, providenciar o cercamento protetivo das áreas mais vulneráveis ou de borda com vias públicas e assumir a remoção de entulhos em locais sem identificação direta de infratores.
O pacote de ações também abrange a regularização cartorial de todos os terrenos públicos destinados à preservação, garantindo que o mapeamento e a averbação imobiliária fiquem totalmente em dia.
Paralelamente às intervenções físicas e jurídicas, o acordo exige a criação de um programa contínuo de educação ambiental voltado às escolas da rede pública municipal, capacitando estudantes e a comunidade escolar em temas como prevenção a queimadas, combate ao vandalismo e destinação correta de resíduos.