O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender despesas de R$ 1,816 milhão destinadas à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. O órgão também pede à Justiça a suspensão dos pagamentos, o bloqueio dos valores ainda não desembolsados e a proibição da realização dos shows.
A ação questiona as contratações de Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Embora os contratos tenham sido firmados por meio de inexigibilidade de licitação, o MPMG aponta indícios de desproporcionalidade entre os valores investidos e a situação financeira do município.
Segundo estudo da Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público, o montante destinado apenas aos shows supera a previsão de arrecadação própria de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026, estimada em cerca de R$ 930 mil.
O levantamento também mostra um crescimento expressivo das despesas com eventos festivos. Os gastos passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Somente em relação à Festa da Banana, o aumento das despesas ultrapassou 300% no período analisado.
Ainda de acordo com o estudo, para custear eventos, o município promoveu remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026, com anulação de dotações originalmente destinadas a áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves afirma que despesas dessa magnitude violam os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e moralidade administrativa. O Ministério Público ressalta que não é contrário à realização de eventos culturais, mas defende que a aplicação de recursos públicos deve respeitar a capacidade financeira do município e priorizar serviços essenciais.
Além da suspensão dos contratos e dos shows, o MPMG pede que os gastos municipais com eventos artísticos sejam limitados aos valores praticados em 2024, corrigidos pela inflação.
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