Para cumprir acordos firmados com a Justiça e atender às cobranças de protetores de animais, a Prefeitura de Muriaé deu novos passos para tirar do papel ações de acolhimento e controle populacional de cães e gatos em situação de rua.
As medidas atendem a um Termo de Compromisso assinado entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em dezembro de 2023.
Como parte dos compromissos assumidos sob a fiscalização do MPMG, a administração municipal publicou o edital para a contratação de uma empresa especializada no recolhimento e acolhimento provisório de animais abandonados.
Além disso, a prefeitura destinou R$ 132 mil em emenda impositiva para a causa animal e iniciou a aquisição de insumos para estruturar o Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (Cata).
O processo é monitorado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Muriaé através de um procedimento administrativo específico.
Segundo o promotor André Pereira Mafia, o MPMG busca uma solução consensual e direta com a Secretaria de Meio Ambiente e com ONGs da região para acelerar a entrega de serviços essenciais e garantir o bem-estar animal na cidade.