A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 13.623,00 a indenização que um médico-veterinário de Montes Claros terá que pagar à tutora de um cão. A condenação ocorre após o animal morrer devido a complicações de uma cirurgia incompletamente realizada.
O caso começou em 2016, quando o cão foi submetido a um mutirão de castração. O animal tinha criptorquidia (condição em que um dos testículos não desce para o escroto e fica retido no corpo). Mesmo alertado pela tutora, o profissional retirou apenas o testículo visível e não pediu exames de imagem para localizar o outro.
Em 2021, o órgão retido desenvolveu um tumor grave no abdômen do cão, levando o animal à morte.
Ao reformar a sentença de primeira instância, o TJMG entendeu que mutirões ou serviços de baixo custo não isentam o profissional do dever de cuidado. O tribunal concluiu que a falta de exames e a omissão na cirurgia causaram a complicação fatal, fixando a reparação em R$ 3.623,00 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais.
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