O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a suspensão do contrato para a apresentação da cantora sertaneja Ana Castela, que seria a principal atração da quadragésima edição da Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais em uma ação civil pública que questiona a falta de razoabilidade nos gastos públicos voltados a eventos festivos no município.
De acordo com as apurações do Ministério Público, o montante total previsto pela prefeitura para a contratação dos shows do evento atingia a marca de um milhão e oitocentos mil reais.
O valor total das despesas planejadas para a festa superava toda a receita própria estimada de arrecadação do município, que possui cerca de quatro mil habitantes.
Remanejamento de recursos
Análises técnicas anexadas ao processo demonstraram que, nos últimos anos, a administração municipal remanejou recursos originalmente destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, para financiar eventos e festividades públicas.
As contratações dos artistas haviam sido firmadas por meio de inexigibilidade de licitação, modelo que passou a ser questionado devido ao impacto orçamentário e aos riscos à saúde financeira da cidade.
Com a manutenção do parecer favorável ao Ministério Público, a Justiça determinou a proibição de novos repasses financeiros do erário para as empresas produtoras e ordenou a devolução de quantias eventualmente já pagas.
A decisão fixou ainda uma multa diária de duzentos mil reais em caso de descumprimento por parte do poder público municipal ou dos organizadores. A medida visa resguardar o patrimônio público e garantir a correta aplicação das verbas em serviços essenciais para a população. Nossa reportagem fez contato com a prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio e aguarda retorno.
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