O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e uma empresa de auto mecânica.
A medida decorre de um Inquérito Civil respaldado por laudo do Centro de Apoio Técnico (Ceat), que identificou diversas irregularidades no serviço de manutenção da frota veicular do município.
Segundo as investigações, o contrato assinado em 2023 previa exclusivamente a prestação de serviços mecânicos, cabendo à Prefeitura o fornecimento das peças de reposição.
Contudo, a oficina passou a vender autopeças diretamente ao município sem licitação prévia, somando cerca de R$ 137,7 mil em aquisições irregulares, além de cobrar preços acima do mercado e realizar serviços sem respaldo legal. A perícia também encontrou inconsistências entre ordens de serviço e notas fiscais, como divergências na identificação dos veículos e na descrição das manutenções.
Diante do prejuízo ao erário e do favorecimento indevido, o MPMG solicita o ressarcimento superior a R$ 135 mil aos cofres públicos, indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, devolução dos custos periciais e a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como multa, perda do cargo e proibição de contratar com o poder público. O caso aguarda julgamento no Poder Judiciário.
O Portal Acessa.com entrou em contato com a prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio e aguarda um posicionamento.
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