O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia formal ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o prefeito de Rio Preto, Antônio Marcio Vieira.
O gestor do município da Zona da Mata é acusado de omitir e atrasar injustificadamente o envio de documentações essenciais a um inquérito que apura suspeitas de irregularidades em contratados na área da educação pública. A recusa no fornecimento dos arquivos paralisou as apurações da Promotoria de Justiça local.
Entenda o caso
A investigação teve início após a Promotoria de Justiça de Rio Preto receber uma representação que apontava possíveis atos ilícitos no Edital de Credenciamento nº 001/2023, mecanismo utilizado pelo executivo municipal para selecionar e contratar monitores escolares na cidade.
Para averiguar a veracidade das suspeitas, o Ministério Público abriu um inquérito civil e requisitou à Prefeitura de Rio Preto o envio integral do Processo Administrativo para a fiscalização dos contratos.
Segundo apuração do MPMG, diversos ofícios foram encaminhados à gestão municipal solicitando os documentos, sem obtenção da totalidade do material.
Em março deste ano, uma nova requisição foi entregue diretamente ao prefeito, com alerta expresso sobre a possibilidade de responsabilização na esfera penal caso persistisse no descumprimento. Meses após o vencimento do prazo final, o município remeteu apenas uma fração do processo administrativo, volume classificado pela promotoria como insuficiente para o prosseguimento das diligências.
Enquadramento legal e penalidades
Com o inquérito travado por falta dos dados requisitados, a Procuradoria do MPMG ofereceu a denúncia diretamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, competente para processar e julgar chefes do Executivo municipal em razão da prerrogativa de função (foro privilegiado).
A conduta imputada ao prefeito Antônio Marcio Vieira foi enquadrada na Lei Federal que tipifica como crime a recusa, omissão ou o retardamento injustificado de dados técnicos indispensáveis requisitados pelo Ministério Público para a instrução de inquéritos civis.
A denúncia aguarda apreciação pelo plenário do TJMG, que decidirá pelo aceite ou rejeição da peça acusatória. Até a deliberação dos desembargadores, o prefeito não é considerado réu nem possui condenação criminal.
Outro lado
A Acessa.com buscou contato com a Prefeitura de Rio Preto para obter um posicionamento do prefeito Antônio Marcio Vieira sobre o oferecimento da denúncia, contudo não obteve resposta até a publicação da reportagem.