Embora Minas Gerais tenha instituído a Política Estadual de Cuidados Paliativos em 2021, o acesso real a essa assistência humanizada no Sistema Único de Saúde (SUS) permanece restrito. Em recentes debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialistas e parlamentares cobraram medidas concretas do poder público para tirar os direitos do papel e garantir o alívio do sofrimento físico e emocional de pacientes com doenças graves.
Entre os principais gargalos apontados estão a falta de capacitação contínua das equipes de saúde e a dificuldade de acesso a medicamentos essenciais para o controle da dor. Embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) destaque que mais de 100 municípios contam com serviços de atenção domiciliar, o volume de atendimento ainda é insuficiente frente à crescente demanda do estado.
Invisibilidade dos cuidados
Outro ponto crítico é a invisibilidade dos cuidadores informais. Especialistas apontam que cerca de 95% do apoio a pacientes em fase final de vida recai sobre familiares, em sua maioria mulheres , que frequentemente enfrentam adoecimento físico, estresse emocional e perda de renda por falta de uma rede pública de suporte.
Para defensores da causa, como a deputada Ana Paula Siqueira (PT), garantir cuidados paliativos adequados é uma questão de dignidade e prioridade orçamentária: quando a cura não é mais possível, o dever do Estado é assegurar acolhimento e qualidade de vida até o fim.
Além dos gargalos estruturais, os especialistas destacam que a falta de informação na sociedade e na própria classe médica ainda é uma das maiores barreiras para a consolidação dos cuidados paliativos. Muitos pacientes e familiares associam erroneamente esse tipo de assistência ao "desamparo" ou ao fim de todas as possibilidades de tratamento.
Na prática, no entanto, a introdução precoce do acompanhamento paliativo, de forma integrada ao tratamento curativo, reduz significativamente internações de emergência e procedimentos invasivos desnecessários, promovendo um atendimento mais consciente e respeitoso às vontades do paciente.
Outra dimensão crucial discutida no parlamento mineiro é a urgência de descentralizar o serviço, hoje concentrado em grandes centros urbanos e hospitais de alta complexidade. Para que a política pública funcione de fato em todo o estado, defende-se o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (como as equipes da Estratégia Saúde da Família), garantindo que pacientes do interior possam receber medicação adequada e acompanhamento multidisciplinar no conforto de suas casas, sem a necessidade de deslocamentos exaustivos nos momentos de maior fragilidade.
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