A Prefeitura de Ubá estendeu até o dia 18 de dezembro o prazo para que pessoas físicas e jurídicas possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A medida oferece uma nova oportunidade para contribuintes que desejam regularizar pendências financeiras e tributárias com o município em condições especiais.

O programa permite regularizar pendências municipais inscritas ou não em dívida ativa, como IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI atrasados. Também podem ser negociadas taxas municipais diversas, como coleta de lixo e alvará de funcionamento. além de multas administrativas aplicadas pela prefeitura.

O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 e traz facilidades expressivas para a quitação das dívidas. Para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis concede 100% de desconto sobre juros e multas.

Já para os contribuintes que preferem o parcelamento em até quatro vezes, os abatimentos variam conforme o valor mínimo de cada prestação estabelecido pela legislação municipal.

O atendimento

O atendimento presencial para negociação é realizado no setor de Dívida Ativa, no Centro Administrativo da Prefeitura, e também na sede da ACIUBÁ, facilitando o acesso de empresários e cidadãos que buscam colocar as contas em dia antes do encerramento do ano, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h15 às 17h15.

Para realizar a adesão, é necessário apresentar documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira Profissional) e comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 90 dias.

Tags:
Adesão ao refis | prazo | Refis | Refis 2026

Prefeitura de Ubá - Ubá fica na Zona da Mata

COMENTÁRIOS: