A dor é constante, o cansaço é incapacitante e, muitas vezes, o sofrimento ainda precisa ser “provado”. Na semana em que se marca o Dia Municipal da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio, especialistas chamam atenção para uma realidade enfrentada diariamente por milhares de trabalhadores brasileiros: além das limitações físicas e emocionais provocadas pela doença, pessoas com fibromialgia ainda convivem com o preconceito e a dificuldade de terem seus direitos reconhecidos dentro do ambiente de trabalho.
Reconhecida pela legislação como deficiência, a fibromialgia passou a garantir aos pacientes uma série de direitos ligados à inclusão, acessibilidade e proteção trabalhista e previdenciária. Ainda assim, o desconhecimento sobre a condição faz com que muitos trabalhadores enfrentem constrangimentos, desconfiança e até discriminação por parte de empregadores e colegas.
A advogada trabalhista e professora de Direito da Estácio, Fernanda Mathiasi explica que situações discriminatórias no ambiente profissional podem gerar responsabilização judicial. Segundo ela, o trabalhador não deve naturalizar episódios de exclusão ou tratamento desigual motivados pela doença. “Em caso de discriminação, é motivo para procurar uma assessoria jurídica para a pessoa entender os direitos dela e, muito provavelmente, ingressar com uma ação judicial de indenização por conta disso. Discriminação é uma questão que não pode existir no meio ambiente de trabalho, sobretudo por questões de deficiência ou necessidades especiais”, afirma.
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A especialista destaca que o mercado de trabalho vem sendo pressionado a avançar em políticas de inclusão, mas ainda há resistência na adaptação de rotinas e estruturas para atender pessoas com doenças crônicas e invisíveis, como a fibromialgia. A condição, que provoca dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, muitas vezes não apresenta sinais aparentes, o que contribui para julgamentos e invalidação do sofrimento do paciente.
Para garantir direitos previdenciários, afastamentos, adaptações ou benefícios relacionados à condição, Fernanda reforça a importância da documentação médica adequada. “É necessário que a pessoa consiga um laudo psicossocial e médico, junto com acompanhamento psicológico e demais avaliações, para que a enfermidade seja reconhecida como uma doença que necessita de cuidados especiais”, explica.
Com o reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência, trabalhadores passaram a ter acesso a medidas previstas na legislação inclusiva brasileira. Entre elas estão a possibilidade de adaptação do ambiente de trabalho, redução de jornada em determinados casos, acesso a benefícios previdenciários, afastamentos pelo INSS e participação em cotas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos.“Há necessidade de adaptação do ambiente de trabalho para inclusão dessas pessoas, por acessibilidade e necessidades especiais. Isso é muito importante porque agora elas têm direitos equiparados aos das pessoas com deficiência”, reforça a advogada.
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