Minas ganha política estadual para a atividade de cuidador de idosos
Uma lei promulgada pelo governador Antonio Anastasia e publicada no último sábado, 18 de janeiro, cria em Minas Gerais uma política estadual para estímulo à atividade de cuidador de idosos. De número 21.155, o dispositivo visa a melhorar a atenção prestada ao idoso, incentivar a formação de cuidadores de idoso no Estado, fortalecer a profissão e ampliar o número de profissionais qualificados nessa área. Foram definidos como princípios dessa política a proteção dos direitos humanos, bem como a melhoria da qualidade de vida e manutenção da convivência social da pessoa idosa.
Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas idosas, atrás apenas de São Paulo. Ao todo, há cerca de 2,6 milhões de idosos em Minas, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representa aproximadamente 12% da população mineira.
Na última quarta-feira, 15, Anastasia já havia promulgado a lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, medida que representa um marco histórico na gestão de políticas públicas, projetos e ações voltadas para a população idosa. No início do mês, foi sancionada a lei garantindo transporte intermunicipal gratuito para pessoas idosas ou com deficiência, benefício que vai vigorar a partir de primeiro de março.
Além destas ações, Minas Gerais também conta com a Ouvidoria da Pessoa Idosa, que tem por objetivo estimular as ações de gestão participativa nas entidades de atendimento à pessoa idosa e sensibilizar a população mineira sobre o dever da participação social. Denúncias de crimes contra pessoas idosas podem ser feitas, ainda, gratuitamente, por meio do Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, pelo telefone 0800-031-1119.
Com informações da Agência Minas
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