Nesta sexta-feira (30) foram abertas as inscrições para retificação de nome e gênero em Juiz de Fora, os interessados devem se inscrever até o dia 5 de julho pelo link ou presencialmente, na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), localizada na Av. Brasil, 2001 / 10º andar, Centro, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h.
“Meu NOME, minha IDENTIDADE” é o nome que leva o projeto e a iniciativa tem o objetivo de promover os assentos dos registros civis de 30 pessoas travestis, não binárias, mulheres e homens transexuais, residentes em Juiz de Fora, através de processo gratuito de retificação de prenome e gênero, possibilitando às pessoas o acesso e exercício pleno da cidadania.
Prioritariamente, as vagas serão para aqueles que se encaixarem no seguinte perfil socioeconômico: pessoas que não possuem recursos financeiros para os custos da retificação, informando ser integrantes de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar de até três salários mínimos, mediante a apresentação de uma das seguintes documentações: ser inscrito no Cadastro Único, trabalhadores formais (cópia dos contracheques referente aos meses de maio/junho/julho), trabalhadores informais (declaração de rendimentos informando a atividade exercida e a renda mensal referente aos meses de maio/junho/julho) e desempregado e sem renda (declaração de situação de desemprego).
O resultado das inscrições contempladas pelas vagas de retificação será divulgado dia 11 de julho no site da Prefeitura.
As pessoas interessadas em ter a retificação na certidão de nascimento ou de casamento devem ter mais de 18.
Confira o edital e o formulário. (hiperlink)
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