Com diversas atividades realizadas ao longo desta terça-feira, 28, o Dia do Orgulho LGBTQIA+ contou com espaço aberto para a celebração e reflexão a respeito da trajetória de lutas e de acesso, concentrada na Praça João Pessoa, em frente ao Cine-Theatro Central. A programação contou com a distribuição de materiais informativos e conversa com a população, apresentações culturais, roda de conversa sobre as lutas por Cidadania LGBTQIA+, com o Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBTQI (CeR- Diverse), a Associação das Travestis e Transgêneros (Astra) e os Coletivos Mães Pela Liberdade e Força Trans.
O professor da Faculdade de Serviço Social e coordenador do CeR-LGBTQI+, Marco José Duarte, explicou que o diálogo permeia todas as atividades e é pautado na democracia. “É um diálogo que queremos fazer no sentido de afirmarmos a diversidade, ao mesmo tempo em que criamos estratégias de alianças para o enfrentamento do autoritarismo e do conservadorismo, que querem aniquilar e exterminar todas as diferenças.”
O que marca o Dia do Orgulho em 2022, segundo o docente, é a afirmação dos direitos e a garantia de dignidade e existência das pessoas LGBTQIA+. No momento, o mais importante, segundo ele, é o enfrentamento das desigualdades, porque esse é um debate articulado com a democracia como um todo. “Estamos vendo um acentuamento e uma radicalização das desigualdades, e isso afeta todos os corpos, por isso que dizemos que os corpos são políticos. Reivindicamos ao Estado a perspectiva de garantia dos direitos. É o Estado que tem que enfrentar as mazelas da desigualdade social.”
Desse modo, Marco José Duarte afirma que se a LGBTQIA+fobia é estrutural, ela se articula com o racismo estrutural, com o sexismo e a desigualdade social e, por isso, não está isolada. Um exemplo desse aspecto é a não inclusão das informações sobre a população LGBTQIA+ no Censo que será levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a partir de agosto. “É mais uma omissão. O último censo em 2010 só conseguiu identificar as pessoas que tinham conjugalidade LGBTQIA+, o que mostrou que as famílias homoafetivas existem. Com isso, temos um apagão de dados sobre quem somos, quanto somos e o que fazemos.”
A conquista do casamento LGBTQIA+, como lembrou o professor, só foi dado por meio da judicialização da questão, uma vez que o Poder Legislativo não legislou a respeito. “Por isso a corte fala que, em decorrência da omissão do congresso, colocou o crime de LGBQIA+fobia comparado ao racismo. Não é a garantia, é não ter nenhuma elaboração de direito.”
Três anos do Centro de Referência
O CeR-LGBTQI+ completa três anos no dia 5 de agosto. Com a participação novo edital do Programa de Extensão da UFJF, a expectativa é a de que seja realizado o 4º Seminário de Juiz de Fora e Zona da Mata, nos dias 27, 28 e 29 de julho. A ideia, segundo o professor Marco José Duarte, é a de que seja feito um balanço desses três anos de atividade. Ele adianta que as demandas recebidas entre 2019 e 2022 tiveram centralidade na violência e nas violações de direitos. Com a pandemia também surgiram outras demandas, como a necessidade de atenção à saúde mental da população LGBTQIA+, porque com a lógica do isolamento, as relações ficaram mais acirrada, o que refletiu em casos de violência e até expulsão de pessoas de suas casas.
Por outro lado, há conquistas importantes, como a LEI N.º 14.224, que instituiu o uso do nome social em Juiz de Fora em 2021, além do Plano Municipal de Promoção de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, sancionado pela Prefeitura. Por meio do Cer-LGBTQI+ é mobilizada a viabilidade de um Centro de Referência Municipal, em articulação com a Secretaria de Assistência Social e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e há a construção do Projeto de Lei para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+, tudo isso com o protagonismo dos coletivos.
“Em Juiz de Fora, além de termos a Lei 9.791, chamada de Lei Rosa, agora temos a primeira política pública com o Plano. A gente precisa efetivar e materializar esse Plano”, reforça o docente. Ele cita ainda outros marcos, como a criação da Astra, entidade organizada pelas travestis e transexuais, que se formalizou durante a pandemia.
Há ainda grandes desafios, entre os quais ele elenca a gratuidade do processo de retificação dos documentos, que ainda tem um custo inacessível em Minas Gerais e a construção de um plano operativo para efetivação da Política Estadual de Saúde Integral da População LGBTQIA+ e o credenciamento do Hospital Universitário da UFJF para a realização do processo transexualizador no Ministério da Saúde.
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