O Programa Emprego Cidadão, voltado para a população em situação de rua e pessoas que saíram da prisão, foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora nessa segunda-feira (20). Agora, o projeto de lei segue para sanção do Executivo.
A proposta da vereadora Tallia Sobral (PSOL) busca garantir uma cota mínima para esses beneficiários nas contratações de trabalhadores terceirizados de empresas que prestam serviços para a Prefeitura.
Segundo a Câmara, a Prefeitura poderá realizar parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, para garantir vagas destinadas à população em situação de rua e as pessoas que saíram do sistema prisional em cursos profissionalizantes de diversas áreas, para propiciar formação escolar, capacitação e qualificação profissional.
“As pessoas que vivem em situação de rua encontram-se na maioria das vezes fragilizadas, marginalizadas, em estado de insegurança alimentar, privadas de direitos básicos como acesso à saúde, moradia e segurança. Tal cenário as priva inclusive de acessar o mercado de trabalho formal”, explicou Tallia.
A justificativa do projeto afirma que um levantamento feito em 2016 a cidade tinha cerca de 600 pessoas em situação de rua. Mas, em 2021, foram atendidas cerca de 2.762 pessoas pela Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social de Juiz de Fora.
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"A ideia é que os interessados passem por um cadastro na Prefeitura e possam participar de mutirões desenvolvidos pelo Executivo, como prestadores de serviços temporários ou encaminhados para empresas que prestam ou venham a prestar serviços à Prefeitura, ou ainda, às empresas privadas que desejarem aderir ao programa. Estas poderão receber algum tipo de incentivo tributário, a ser discutido em outra lei específica, a critério do Executivo", finalizou o Legislativo.
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