O deputado estadual Betão (PT) denunciou, nesta quarta-feira (3/12), uma possível tentativa de privatização do Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora, após a publicação de um edital da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que prevê a transferência da gestão da unidade para uma Organização Social (OS). O parlamentar protocolou dois documentos oficiais exigindo a suspensão imediata do edital e cobrando explicações do Governo de Minas sobre o procedimento, que ele classifica como grave e potencialmente prejudicial ao Sistema Único de Saúde.
O edital publicado no Diário do Executivo autoriza uma seleção pública para repassar à iniciativa privada o gerenciamento, a operacionalização e a execução de todos os serviços de saúde do HRJP. O contrato previsto pode movimentar mais de R$ 420 milhões, com possibilidade de acréscimos que superam os R$ 568 milhões, o que configura um dos maiores repasses já planejados pela Fhemig a uma entidade privada. Segundo Betão, a medida abre espaço para uma privatização de longo prazo de um hospital considerado essencial para Juiz de Fora e para toda a Macrorregião Sudeste.
No primeiro requerimento, de número 18.984/2025, o deputado solicita a suspensão imediata do edital. Ele argumenta que a proposta terceiriza integralmente serviços essenciais do SUS, ameaça a estabilidade dos servidores efetivos ao impor cessões compulsórias, movimenta valores milionários sem apresentar estudos de viabilidade técnica, econômica ou social e prevê contratos que podem se estender por até 20 anos, sem necessidade de novo processo seletivo. Além disso, segundo o parlamentar, o edital não apresenta garantias transparentes de manutenção do atendimento 100% público e gratuito.
Betão afirma que modelos de gestão hospitalar por OS acumulam denúncias no país relacionadas à precarização das condições de trabalho, ao aumento dos custos operacionais e a escândalos envolvendo desvio de recursos públicos. “Não se pode permitir que um patrimônio da saúde pública de Minas seja entregue à iniciativa privada sem debate, sem estudos sérios e sem transparência”, declarou.
Em um segundo requerimento, de número 18.983/2025, o deputado cobra informações urgentes do Governo de Minas e da Fhemig sobre os fundamentos técnicos, financeiros e jurídicos que justificariam a entrega do HRJP a uma organização social. Entre os questionamentos estão a ausência de estudos que comprovem a necessidade da terceirização, a inexistência de análises comparativas entre os modelos de gestão pública e privada, a falta de consulta pública ou participação social no processo, a definição dos valores milionários a serem repassados e o impacto da medida sobre a vida funcional dos servidores do hospital.
Segundo Betão, a conduta do governo Zema e da Fhemig é marcada pela falta de transparência. “Estamos falando de um hospital estruturante para mais de um milhão de pessoas. Um processo dessa magnitude não pode correr na obscuridade. Exigimos respostas imediatas e a suspensão do edital como medida urgente de proteção ao interesse público e ao SUS”, afirmou.
Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa, Betão reiterou que continuará atuando contra o que considera um retrocesso na saúde pública do Estado. Ele afirmou que permanecerá mobilizado para impedir “qualquer tentativa de privatização disfarçada do Hospital João Penido” e para garantir um serviço público gratuito, transparente e de qualidade para a população mineira.
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