O loteamento Jardim Bom Jesus, anteriormente conhecido como Residencial Nova Benfica, na Zona Norte de Juiz de Fora, iniciou o processo de regularização fundiária por meio do programa Título Legal, da Prefeitura. A expectativa é de que aproximadamente 125 famílias recebam a documentação definitiva de seus imóveis.
Segundo a administração municipal, a comunidade é ocupada há mais de 20 anos, mas grande parte dos moradores ainda não possui escritura das residências.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) prevê etapas como levantamento topográfico, cadastramento das famílias, análise documental, diagnóstico social e validação em cartório. Ao final, os moradores aptos deverão receber o título definitivo de propriedade.
De acordo com a Prefeitura, as demandas da comunidade começaram a ser levantadas em 2023, durante visitas técnicas realizadas no bairro. Entre os pedidos apresentados pelos moradores estavam melhorias na infraestrutura urbana, pavimentação de ruas, transporte coletivo e avanço da regularização fundiária.
Para viabilizar o início do processo, foram destinados R$ 200 mil por meio de emenda parlamentar da deputada federal Ana Pimentel.
A regularização fundiária permite o reconhecimento formal da posse dos imóveis, além de possibilitar acesso a crédito, valorização patrimonial e transferência legal para herdeiros.