A Prefeitura de Juiz de Fora e o Governo Federal formalizaram um termo de compromisso para viabilizar obras de contenção de encostas no município. Os recursos, que totalizam R$ 217.250.802,01, serão destinados à recuperação de áreas afetadas pelas fortes chuvas registradas em fevereiro deste ano.

O montante liberado pela União vai ser usado para obras e intervenções no Morro do Cristo, na área conhecida como Curva da Miséria, e nos bairros Parque Burnier, Jardim Natal, Três Moinhos, Bom Clima, Cerâmica e Tiguera.

O termo de compromisso funciona como um instrumento jurídico de cooperação que substitui os antigos convênios e contratos de repasse nas ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A assinatura garante o respaldo financeiro e administrativo para que a administração municipal dê início aos processos de licitação.

Projeto na Estrada Gentil Forn depende de aprovação

Além do recurso já assegurado para as encostas, a administração municipal submeteu uma proposta de financiamento ao Ministério das Cidades para intervenções na Estrada Gentil Forn. O custo estimado para esta obra é de aproximadamente R$ 91 milhões.

Diferente do primeiro montante, a liberação desta verba para a Gentil Forn ainda não está confirmada. O início dos repasses depende da análise técnica por parte do ministério e a aprovação de um projeto de lei autorizativo pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. 

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Agência Brasil - Publicado texto do CMN sobre crédito para cidades atingidas pela chuva

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