Vereadores de Juiz de Fora protocolaram um Pedido de Informação nessa quarta-feira (26) para cobrar esclarecimentos da Prefeitura sobre à contratação de serviços de engenharia para supervisão, gerenciamento e fiscalização de obras de contenção de encostas e infraestrutura urbana. O contrato, homologado por R$7 milhões, foi firmado com a CEPPLA Consultoria de Engenharia S.A., conforme registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O pedido foi apresentado pelos vereadores Yuri Dias Fófano (PSD), Sargento Mello Casal (PL) e Negro Bússola (PV) e solicita à prefeita Margarida Salomão informações detalhadas sobre a contratação. Entre os questionamentos está o objeto exato do contrato, os locais onde os serviços serão executados, a empresa responsável, o valor total, eventuais valores mensais ou unitários, a data de assinatura e o prazo de vigência.
Os parlamentares também pedem informações sobre a modalidade de contratação utilizada, além de cópia do edital e dos documentos relacionados ao processo. No caso de contratação direta, o pedido solicita a justificativa, a fundamentação legal e os documentos que embasaram a decisão.
Vereadores pedem documentos da contratação
O requerimento solicita ainda a íntegra do Contrato nº 01.2026.116 e de seus anexos, além de documentos como termo de referência ou projeto básico, proposta apresentada pela empresa, documentos de habilitação, parecer jurídico e empenho.
Outro ponto questionado são os valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos pela Prefeitura até a data da resposta ao pedido. Os vereadores querem que os pagamentos, caso já tenham sido realizados, sejam discriminados.
O Legislativo também pergunta se o contrato substitui, complementa ou dá continuidade a algum contrato anterior de objeto semelhante. Caso exista outro instrumento, a Prefeitura deverá informar o número do contrato, empresa, valor e período de vigência.
Fiscalização e execução
O pedido também questiona a existência de eventuais termos aditivos, apostilamentos ou outras alterações no contrato.
Outro ponto levantado é a fiscalização. Os vereadores pedem os nomes dos servidores designados para a gestão e fiscalização do contrato, suas respectivas funções e unidades administrativas. Também querem saber por que a Secretaria de Obras foi indicada como responsável pela gestão ou fiscalização e qual é a relação da pasta com o objeto contratado.
Por fim, os parlamentares questionam se a execução do contrato já começou e, em caso positivo, qual é o estágio atual dos serviços, quais etapas já foram realizadas e quais valores já foram executados.
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