O que a C?mara produz? Dos projetos de Lei em tr?mite no Legislativo, cerca de 30% tem como assunto a nomea??o de ruas e pra?as
*Colabora??o
02/01/2007
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Assuntos de grande relev?ncia como o reajuste do IPTU e
o or?amento municipal s?o votados pela C?mara Municipal.
Os vereadores tamb?m s?o respons?veis pela apresenta??o
de projetos de lei, al?m de outras proposi?es.
Mas, o que a C?mara produziu em 2006?
Dos 115 projetos de lei propostos em 2006 que ainda est?o
em tramita??o, cerca de 30% se referem ? nomea??o de ruas e pra?as.
Dessa fatia, um ter?o dos projetos foram apresentados pelo vereador
Bruno Siqueira (foto abaixo).
Segundo ele, a maioria dos projetos de nomea??o de ruas ? iniciativa
de cidad?os que procuram o legislativo e n?o atrapalham a rotina
da C?mara. "S?o projetos simples, que n?o atrasam ou
interrompem a vota??o de projetos mais importantes.
Al?m disso, atualmente, cada vereador pode conceder, no m?ximo,
quatro t?tulos benem?ritos por ano"
, ressalta.
Bruno afirma que as recentes mudan?as constitucionais definidas pelo
Tribunal de Justi?a de Minas Gerais dificultam a aprova??o
de Projetos de leis, uma vez que o Legislativo n?o pode propor
nada que gere gastos ao Executivo.
"Dessa maneira, os projetos tem que ser repensados, al?m
daqueles que geram d?vidas se v?o onerar ou n?o a prefeitura.
Com isso, a produ??o da C?mara foi menor neste ano"
, diz.
A presidente do Comit? de Cidadania - Comiss?o Justi?a e Paz
da Arquidiocese de Juiz de Fora, Dea Andrade
(foto abaixo), avalia a produ??o do Legislativo como pouco
expressiva. "Foram muito poucas propostas que realmente t?m
um interesse coletivo. A grande maioria dos projetos de lei
apresentados era de nomea??o de ruas e de t?tulos benem?ritos"
,
conta. O Comit? acompanha os trabalhos da C?mara desde 2001
e Dea afirma que houve conquistas, mas muito pouco evoluiu.
"A
lei de regulamenta??o das antenas de telefonia celular,
aprovada em 2005, foi uma conquista muito importante,
que contou com uma forte atua??o dos vereadores",
conta.
Acesso ?s informa?es
No in?cio de cada ano, o Comit? divulga as a?es do Legislativo, juntamente com sua presta??o de contas. Em 2006, a institui??o n?o teve acesso ?s informa?es dos vereadores, e por isso n?o p?de divulgar ? popula??o. "Nos parece que neste ano a C?mara esteve mais fechada para n?s, pois n?o tivemos como divulgar dados que ? de interesse p?blico por falta de acesso"
, diz.
O presidente da C?mara Municipal, vereador
Vicente de Paula (Vicent?o), afirmou que as informa?es
est?o dispon?veis a todos aos cidad?os na C?mara e na internet.
"Os vereadores s?o os pr?prios fiscais da C?mara, ela ? um poder
independente. Qualquer pedido, como o do Comit? de Cidadania,
que a meu ver n?o representa a popula??o, deve ser encaminhado atrav?s
de of?cio protocolado ? presid?ncia da Casa"
, afirmou.
Segundo Dea, o Comit? enviou of?cio protocolado ? C?mara,
mas obteve a resposta que n?o havia interesse da popula??o nas
informa?es. "N?o ? verdade, pois quando deixamos de publicar
o informativo, em 2006, as pessoas nos procuravam para poder ter
acesso ?s informa?es"
, disse. Ela afirma que, em 2007, entrar?
com of?cio novamente, e divulgar? no boletim as a?es de 2005
e 2006 em conjunto. "J? procuramos, inclusive, o Tribunal de Contas,
mas precisamos de informa?es mais detalhadas, que s?
a C?mara pode fornecer"
, explica.