"Precisamos discutir tudo às claras" Ministério Público questiona legalidade da renovação de contrato das empresas de ônibus e pretende analisar reajuste

Fernanda Leonel
Repórter
29/01/2007

A decisão já está tomada. A partir da próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro, o juizforano vai pagar R$ 1,75 para andar de ônibus na cidade. O novo valor foi votado, na última quinta, dia 25, e sancionado pelo executivo municipal no sábado, dia 27 de janeiro.

Do outro lado da história, o "Comitê Contra o Aumento da Passagem e em Defesa do Transporte Público" - organização formada por dirigentes de sindicatos, estudantes e associações de bairros - afirma também já ter uma decisão tomada: não vão desistir tão fácil assim da luta contra o reajuste e promete fazer essa história render ainda mais.

Tanto é que, nesta segunda-feira, dia 29, convocaram uma reunião com o promotor substituto da Promotoria de Defesa do Consumidor, Carlos Ari Brasil (foto abaixo), para pedir que o Ministério Público entre com uma ação na justiça, que eles classificam como improbidade administrativa.

Para o grupo, a prefeitura não age dentro da legalidade tanto no que diz respeito ao aumento, quanto à renovação dos contratos das empresas de ônibus por mais dez anos pelo executivo, .

O requerimento foi protocolado pelo promotor, que deixou claro que é de interesse do Ministério Público questionar a administração Municipal quanto à clareza de ambos os processos.

"Eu não estou aqui para tomar uma decisão política acerca de nada. Mas ao que tudo indica, há muita nebulosidade nessas decisões. Quero deixar claro: eu não aprovo nem desaprovo nada. Mas, preciso garantir que que a adoção dessa planilha fique clara - sem esquecer da questão da licitação da concessão dos ônibus", ressaltou.

Segundo o promotor, ele tem um documento do Tribunal de Contas que afirma que o transporte coletivo na cidade só poderia continuar a funcionar com as mesmas empresas até 08 de dezembro de 2006. Após essa data, a Constituição exige que a Prefeitura peça nova licitação.

"Inclusive, eu vou encaminhar um ofício ao senhor prefeito Alberto Bejani, pedindo que ele encaminhe um ofício ao Ministério Público, explicando o motivo da dispensa da licitação", afirmou o promotor. Ari também questionou a decisão do executivo de levar a renovação da concessão das atuais empresas de ônibus por mais dez anos para a Câmara Municipal.

"Se tudo estivesse tão certo, tão dentro da lei, um processo administrativo bastaria para o prefeito dispensar essa licitação. Essa idéia dele levar a discussão para o Legislativo, me parece algo como acordo político", comentou o promotor.

Na terça-feira passada, 23 de janeiro, em entrevista ao portal ACESSA.com, o superintendente da Gettran, Fernando Schmidt, afirmou que a renovação da concessão era necessária, porque as empresas de ônibus investiram muito na cidade, construindo até mesmo, viadutos.

Questionado sobre a justificativa, Carlos Ari rebateu Fernando Shimidt: "As empresas investirem muito não é desculpa. A Constituição diz claramente que é preciso ter licitação para distribuição de concessões públicas. Se as empresas que estão aí perderem a licitação e acharem que estão no prejuízo, elas que cobrem da Prefeitura algo para ressarcir o investimento", diz.

O promotor afirma que já entrou em contato com o Tribunal de Contas da União para que eles se posicionem acerca dessa falta de licitação. Para ele, essa é uma questão que não pode deixar de ser discutida.

Pouco tempo

O preço estipulado da nova passagem de ônibus também deve ser questionado pelo Ministério. Na manhã desta segunda-feira, Carlos Ari já entrou em contato com o Procurador Geral de Justiça , Jarbas Soares Júnior, para pedir que dois técnicos do Ministério Público de Belo Horizonte, especialistas em contabilidade, sejam enviados para a cidade para analisar a planilha aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito.

Para o promotor, não houve interesse da Prefeitura pela aprovação das planilhas, por parte do órgão público, apesar deles terem entregue os valores ao MP. "Eles entregaram para gente dois dias antes da aprovação do novo valor. Em dois dias é impossível analisar os dados. Nem se eu tivesse uma equipe enorme de contadores aqui isso seria possível", destacou.

Para Ari, seria preciso que a Prefeitura entendesse que existe uma grande dificuldade na análise dos dados, sendo necessário, para eles, no mínimo, o dobro do prazo gasto para a elaboração dos dados. "Não é só olhar os percentuais. Seria preciso discutir mais a fundo essa questão. Poderíamos, por exemplo, sugerir soluções para os gastos que eles apresentam, como a troca de determinado tipo de combustível, por exemplo", explica.

onibus urbano O promotor relatou que mandou um ofício para o prefeito, explicando a necessidade de mais tempo para a análise do reajuste. Segundo Ari, o Ministério Público pediu que a Prefeitura, no mínimo, esperasse o parecer do órgão para fazer valer o reajuste nos ônibus urbanos.

"Até agora, não obtive resposta. O prefeito não me mandou nenhuma posição no que diz respeito ao meu pedido que, de certa forma, representa o da população".

Técnicos da perícia e um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora se reúnem na promotoria pública de Defesa do Consumidor para analisar a situação do transporte urbano na cidade. Segundo Carlos Ari, apesar de difícil, é possível que uma ação consiga fazer com que o preço da passagem recue ou, até mesmo, que a diferença paga pelo consumidor, de R$ 0,20, seja devolvida ao consumidor.

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