Sexta, 20 de abril de 2007, atualizada ?s 17h58

MP entra com a??o contra o prefeito Alberto Bejani

O Minist?rio P?blico entrou com a??o de improbidade administrativa contra o prefeito Alberto Bejani. O processo foi encaminhado ? Vara da Fazenda Municipal nesta sexta, 20 de abril, e ainda n?o tem data para ser julgado.

De acordo com ju?za respons?vel pelo caso, Maria L?cia Cabral Caruso, parte da a??o trata do uso da logomarca "A??o e Resultado", utilizada pela administra??o atual, sob alega??o de promo??o pessoal. "O processo cont?m cerca de duas mil p?ginas e ainda n?o tive tempo de analisar todo o conte?do", esclarece a ju?za.

Conforme observa Dr?. Maria L?cia, o caso ser? julgado com base na lei 8.429, que disp?e sobre as san?es aplic?veis aos agentes p?blicos nos casos de enriquecimento il?cito no exerc?cio de mandato, cargo, emprego ou fun??o na administra??o p?blica direta, indireta ou fundacional e d? outras provid?ncias. "As partes devem se manifestar no prazo previsto por lei para somente ap?s, julgarmos a a??o", considera a ju?za.