S?bado, dia 15 de dezembro de 2007, atualizada ?s 09h20

Contribuintes que est?o em d?bito com a Prefeitura podem negociar a d?vida. Em alguns casos, n?o h? cobran?a de juros ou multa


Priscila Magalh?es
Rep?rter
Em arquivo:

O contribuintes que t?m d?bitos com o munic?pio podem regularizar a situa??o por meio de lei aprovada pela C?mara Municipal na ?ltima quinta-feira, 13 de dezembro.

Segundo o chefe da Procuradoria Tribut?ria e D?vida Ativa, da Procuradoria Geral do Munic?pio, Sebasti?o Costa, a Lei tem tr?s distin?es. "Ela vai beneficiar quem tem d?bitos, tribut?veis ou n?o, do ano de 2006, quem parcelou d?bitos vencidos at? o fim de 2005, e n?o conseguiu quitar as ?ltimas parcelas at? setembro deste ano, e quem possui d?bitos at? o ano de 2005".

Quem tem d?bitos de 2006, vai poder quitar a d?vida com 100% de isen??o de juros ou multa. "O valor ainda pode ser dividido em dez parcelas, se requerido at? o dia 21 de dezembro deste ano, em nove parcelas, se at? o dia 21 de janeiro de 2008, e assim por diante, at? que em 21 de setembro do ano que vem a d?vida deve ser paga em presta??o ?nica e sem qualquer desconto", explica Sebasti?o.

Para quem tem deve as ?ltimas presta?es dos d?bitos parcelados e vencidos at? 2005 e que n?o foram quitados at? setembro deste ano, a solu??o ? pagar as parcelas que faltam, em cota ?nica, at? 21 de dezembro. O chefe da Procuradoria Tribut?ria diz que, uma pequena multa vai ser cobrada sobre estas parcelas e n?o sobre o valor total da d?vida. Em todo o munic?pio s?o 500 contribuintes nesta situa??o.

"J? os contribuintes que estiverem em d?bito at? 2005, n?o v?o ter anistia de 100% da multa ou juros e vai ser cobrado 2% de multa referente ao valor total do d?bito e juros de 0,5% ao m?s. A d?vida ainda pode ser dividida em 10 vezes, se requerida at? o pr?ximo dia 21 de dezembro. A? segue o mesmo esquema de quem tem d?bitos de 2006", diz Sabasti?o.

Para se beneficiar da Lei, os contribuintes devem procurar o JF informa??o ou ligar para o 156. Al?m disso, tamb?m podem procurar os Centros Regionais.


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