Segunda-feira, 23 de mar?o de 2009, atualizada ?s 13h

Prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA termina nesta semana


Da reda??o

Termina na pr?xima sexta-feira, dia 27 de mar?o, o prazo para pagamento da terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Ve?culos Automotores (IPVA) 2009. Para os ve?culos com a placa de final 6 (confira tabela), o prazo se esgota nesta segunda-feira, dia 23. No caso dos caminh?es e tratores, o pagamento do imposto ? feito a partir do dia 15 de abril(cota ?nica ou primeira parcela).

Segundo informa?es da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o contribuinte que perder o prazo de pagamento est? sujeito a multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, de 0,3% por dia at? o trig?simo dia. Depois, a multa ? de 20% do valor devido mais juros de mora (taxa Selic).

O imposto pode ser quitado atrav?s da internet ou nos bancos credenciados. Em Juiz de Fora, quatro ag?ncias dos Correios tamb?m est?o recebendo o pagamento. Em todos os casos, ? preciso informar o c?digo Renavam do ve?culo.

A Lei 11.494/07 determina o repasse de 40% do montante arrecadado ao munic?pio onde o ve?culo foi licenciado. Outros 40% s?o destinados para a cota ?nica do Estado e 20% s?o repassados ao Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fundeb). Todos os recursos devem ser aplicados na presta??o de servi?os p?blicos.

Escala de Pagamento do IPVA - Exerc?cio 2009 *
FINAIS DE PLACA 3? PARCELA
1 16/03
2 17/03
3 18/03
4 19/03
5 20/03
6 23/03
7 24/03
8 25/03
9 26/03
0 27/03

* Ve?culos em geral, exceto os do tipo caminh?o e caminh?o trator
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda